O Brasil é autossuficiente em petróleo bruto e isto tem de ser levado em conta para a definição dos preços dos seus derivados no mercado interno. Esta foi uma das mensagens do pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Eduardo Costa Pinto, em apresentação, hoje (25/05), durante audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados que teve por objetivo debater o impacto social dos preços dos derivados de petróleo.

Destacando para o fato de que a volatilidade do câmbio no Brasil (um dos fatores que contribuem para a frequente alta dos preços) é uma das mais altas do mundo, e que não há indicadores de que mudará a ponto de contribuir para a redução dos preços no país, declarou Costa Pinto:

“Por que os preços dos derivados são tão acima da inflação? Este debate não é atual. Dois presidentes da Petrobras já caíram, por causa da política de preços de importação. Isso está lá na greve dos caminhoneiros de 2018. A política de preço de importação é insustentável”

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Da audiência participaram o gerente-geral de marketing e comercialização do mercado interno da Petrobras, Sandro Paes Barreto; o coordenador de estudos de condutas anticompetitivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiros de Castro; a diretora de downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), Valéria Lima; o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar; o diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Paulo Cesar Ribeiro Limas; o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL), além dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e João Daniel (PT-SE), que conduziram a audiência.

Ao longo de sua exposição, Costa Pinto atribuiu ao projeto de privatização das refinarias da Petrobras (adotado a partir de 2016) e à abertura do mercado de derivados a adoção de uma política de preços amarrada aos preços internacionais e à variação cambial. “Criou-se uma ideologia, sem que se olhasse o mercado”, comentou ele, destacando que a privatização das refinarias não resultará em maior concorrência, tampouco em queda nos preços dos derivados.

Costa Pinto informou ainda que há saídas para que se minimizem os impactos da política de preços de importação sobre os derivados de petróleo no mercado interno, tais como a adoção de um mecanismo de amortecimento às variações de preços e o uso de uma “banda de preços”, além de se levar em conta os custos de refino e de exploração e de produção de petróleo no país.

Comunicação Ineep