Em artigo publicado no Brasil 247, Iago Montalvão, mestre em Ciência Econômica pela Unicamp e pesquisador do Ineep na área de Preços e Fiscal, analisa os impactos da Medida Provisória (MP) 1291/2025, aprovada no início de julho, na consolidação de uma estratégia de utilização da renda petroleira para objetivos fiscais de curto prazo.

O especialista aponta que a MP 1291/2025, que incorpora o Projeto de Lei 2632/2025, autoriza a venda da participação da União em petróleo nos contratos de partilha do pré-sal. As mudanças abrem espaço para um tipo de privatização ao permitirem a antecipação de receitas por meio da transferência dessa participação para outras petroleiras.

Em vez de destinar esses recursos à ampliação da capacidade de refino, transição energética e investimentos sociais estruturantes e de longo prazo, o governo tem priorizado seu uso para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal, com foco na geração imediata de receitas para o pagamento da dívida pública e de seus encargos financeiros, destaca ele.

» Leia também outros artigos sobre Estratégia financeira. Clique aqui.

Segundo Montalvão, por meio dessas regulações e outras medidas, como o 5º Ciclo da Oferta Permanente da ANP, o governo mantém os caminhos abertos para os avanços neoliberais em um setor estratégico para a segurança energética e a soberania nacional, alerta ele.

Leia o artigo completo no Brasil 247.